CMS Music Group - Termos e Condições de Uso de Inteligências Artificiais

1. Propriedade e Proteção de Conteúdo

Todo o conteúdo atual e futuro publicado ou distribuído pela CMS MUSIC GROUP — incluindo textos, imagens, vídeos, músicas, áudios e dados (“Conteúdo”) — é protegido por leis de direito autoral, privacidade e propriedade intelectual.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da CMS MUSIC GROUP:

Copiar, extrair ou coletar qualquer conteúdo deste site ou de plataformas associadas;

Usar tecnologias de inteligência artificial (IA) para criar, treinar, modificar ou comercializar sistemas utilizando nosso conteúdo;

Utilizar bots, algoritmos, crawlers ou qualquer software automatizado com essa finalidade;

Burlar ou desativar mecanismos de segurança do site ou das plataformas da CMS para acessar ou capturar conteúdo.

2. Conteúdo Excluído de Mineração de Dados

A CMS MUSIC GROUP exclui expressamente todo o seu conteúdo das exceções previstas em legislações internacionais, como a Diretiva Europeia DSM 2019/790/UE, que permite a mineração de texto e dados para fins científicos ou acadêmicos.

Isso significa que nenhum conteúdo da CMS pode ser utilizado para alimentar sistemas de IA, mesmo que acessado legalmente.

3. Consequências do Uso Indevido

Qualquer uso indevido do conteúdo da CMS para fins de inteligência artificial poderá resultar em:

Suspensão imediata, temporária ou permanente, do acesso aos serviços da CMS;

Ações judiciais por danos materiais e morais;

Outras medidas legais previstas na legislação vigente.

4. Notificação de Violação de Direitos Autorais

Caso você identifique violação de seus direitos autorais envolvendo conteúdos da CMS MUSIC GROUP, envie uma notificação para:

www.cmsmusic.com.br/contatos

A notificação deve conter:

Nome completo e assinatura (digital ou manuscrita) do autor ou representante legal;

Descrição da obra protegida e detalhes da suposta violação;

Link ou localização específica do conteúdo no site da CMS;

Informações de contato;

Declaração de boa-fé sobre a não autorização do uso;

Declaração, sob pena de responsabilidade, de que as informações fornecidas são verdadeiras.

5. Mecanismos de Busca

Este termo não se aplica a mecanismos de busca que realizam indexação e rastreamento com o único objetivo de exibir e ranquear resultados públicos. No entanto, qualquer uso desses dados para fins de IA continua proibido.

6. Conflito entre Termos

Caso haja divergência entre este documento e outros termos aplicáveis às plataformas da CMS MUSIC GROUP, prevalecerão os termos aqui definidos no que se refere ao uso de inteligência artificial.

Última atualização: 07 de julho de 2025